Twittter J. Sepúlveda - Radar da Mídia- Lula foi recebido na ONU com protestos de ativistas dos Direitos Humanos, por seu vergonhoso apoio a ditaduras

MEU SENTIMENTO, SE É QUE VALE ALGUMA COISA por Pedro Moacyr Mendes de Campos

Imprensa sem diploma, por Carlos Adauto Virmond Vieira*

ARTIGO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo. Em que pese a liberdade de expressão e de informação, a exigência do diploma para o jornalista trazia garantias para a sociedade. A não obrigatoriedade do diploma desvaloriza toda a classe profissional, escancarando as portas para que até semi-analfabetos se auto-intitulem jornalistas. A primeira consequência é o enfraquecimento da ética profissional, como já se observa na desmedida proliferação de jornalecos, criados sem qualquer compromisso com a verdade, unicamente para servir aos interesses de seus financiadores. O jornalismo, aos poucos, deixa de ser uma profissão e passa a ser um negócio, calcado na manipulação da opinião pública. Sem dúvida que a decisão é um grande retrocesso.

Nos países desenvolvidos, há uma clara distinção entre o jornalista profissional – com diploma –, e o colunista ou articulista, com especialização em outras áreas de conhecimento. Ao jornalista, cabe retransmitir aos cidadãos os fatos do dia-a-dia dentro de um padrão de imparcialidade e fidelidade ao ocorrido. Ou seja, o jornalista não exprime sua opinião ou convicção pessoal, mas repercute fatos, ouvindo todas as partes envolvidas. Por isso, a nobre profissão do jornalismo se equivale a do juiz, lhe cabendo, com serenidade, analisar o ocorrido, sopesar as versões de um e outro lado, e garantir que chegue aos cidadãos uma versão imparcial dos fatos.

Por outro lado, os colunistas, comentaristas ou articulistas calcam seus textos na sua ótica pessoal sobre os fatos, bem como na área de conhecimento que dominam. Deles, não caberia exigir o diploma de jornalismo, mas sim criar regras para uma convivência harmônica com os demais profissionais da imprensa.

A inexigibilidade do diploma cria problemas, por exemplo, nos concursos públicos. Quem pode se habilitar para concorrer em prova pública para preencher cargos nas assessorias de comunicação dos órgãos do governo? Após a decisão do STF, a resposta seria qualquer um, mesmo que sequer saiba escrever. No Brasil de hoje, observa-se um enorme desequilíbrio entre a liberdade de imprensa e as garantias fundamentais do cidadão. Primeiro, coibiu-se a criação de um conselho de ética da imprensa, que teria como objetivo autorregulamentar a profissão. Depois, revogou-se integralmente a lei de imprensa, deixando as questões judiciais da área ao sabor da interpretação casuística de cada processo. E, agora, se feriu de morte a formação profissional do jornalista, que passa a sofrer concorrência desleal de quem nada investiu em formação universitária e se submete a trabalhar por qualquer salário.

Nenhuma liberdade é absoluta, nem mesmo a de expressão, e ao invés de se garantir a valorização do profissional do jornalismo, a não exigência do diploma terminará por transformar a profissão em um bico, para todos aqueles que não tenham qualquer formação profissional. Perde a sociedade – que fica exposta aos oportunistas de plantão –, e perde a democracia, que sempre teve a imprensa como um de seus mais fortes alicerces, na defesa contra o autoritarismo do Estado ou dos desmandos da elite do poder. E como já dizia Nelson Rodrigues, vivemos um tempo em que os idiotas perderam a modéstia e em nome da liberdade de expressão temos de respeitar toda sorte de asneira proferida por pessoas que opinam sobre o que não sabem ou não conhecem.

*Advogado, mestre em direito pela Universidade de Köln, Alemanha

Direto da redação - ([Gente que sabe o que fala).

Publicada em:21/06/2009 - Eliakim Araújo

DIPLOMA E CONTROLE DA INFORMAÇÃO

Com ou sem diploma, a mídia conservadora vai continuar fazendo o que bem entende em matéria de jornalismo chapa branca, não em favor do governo, mas de seus ínteresses. Jornalistas que passaram ou não por uma escola de comunicação vão continuar escrevendo (ou omitindo) o que o patrão mandar, porque eles precisam do emprego. Esse é o primeiro ponto, talvez o mais importante, da discussão em torno da exigência do diploma: a questão do mercado de trabalho do jornalista, injusto e cruel. Escolas de comunicação são abertas a torto e a direito. Não sei quantas são hoje no Rio, mas imagino que devam ser mais de uma dúzia, quando na década de 60, só havia uma, na verdade o curso de jornalismo na antiga FNFi, como era conhecida a Faculdade Nacional de Filosofia. Hoje abre-se uma escola de comunicação como se fosse um negócio qualquer, nada se exige em matéria de qualificação acadêmica. Milhares de bacharéis são ejetados todos os anos sem que o mercado tenha capacidade de absorver a grande maioria. Na verdade, apesar da obrigatoriedade do diploma, imposta por um decreto-lei de 1969, ela nunca foi respeitada. Quem não se lembra, por exemplo, do SBT quando criou o apelidado jornal das pernas, quando duas apresentadoras sentavam-se numa bancada aberta em que suas pernas eram mais importantes que a nóticia. Se eram ou não bacharelandas em jornalismo, isso não tinha a menor importância. O tal jornal não foi uma exceção. A desobediência ao dispositivo legal vinha acontecendo há muito tempo em todas as mídias brasileiras. Só pra ficar no exemplo maior, no sistema Globo de comunicação, em seus vários veículos, estão empregados professores, humoristas, cientistas políticos, cineastas, sociólogos, economistas, etc, todos trabalhando sem diploma e, pior, fazendo a cabeça de incautos consumidores de notícias que acreditam piamente no que eles dizem. Felizmente, o brasileiro tem hoje outras fontes de informação que não dependem exclusivamente da vontade e dos interesses dos donos de radios, jornais, revistas e TVs. A internet está aí mesmo, roubando a cada dia mais consumidores. Ela tem sido hoje a grande caixa de ressonância da sociedade brasileira. Sites e portais de todas as tendências estão à disposição do internauta, que tem a oportunidade de formar uma consciência crítica a partir de opiniões contraditórias. A verdade é que democratização da informação, salvo a exceção acima, é algo impensável no Brasil enquanto existirem os grandes oligopólios que dominam o mercado. O sistema de distribuição de canais de radio e TV no Brasil é uma aberração. Em quase todos os estados, as principais emissoras de radio e TV estão nas mãos de políticos. No Congresso Nacional, parlamentares membros da Comissão de Comunicação votam a renovação de suas concessões. Enfim, uma promiscuidade entre mídia e política que não chega ao conhecimento do grande público, sobretudo porque esse é um assunto que não interessa a nenhuma das partes. Com o controle da informação nas mãos de poucos grupos midiáticos, e o fim da obrigatoriedade do diploma, os patrões estão agora com a faca e o queijo na mão, contratam quem quiserem desde que os candidatos aceitem as regras do jogo: salário aviltado e/ou obediência editorial.

Agradecimentos

ADOROOOOOO, depoimentos inteligentes e cultos como de Francisco José, de J. Sepúlveda, da Psicóloga Gisa, da estudante de jornalismo Gaby. São pessoas que sabem contextualizar, tem argumentação e são profissionais com ética. Meu sincero reconhecimento.
Bem, para um bom entendedor, só o título do texto anterior já diz tudo:
"Discurso barato sem fundamentação para um JORNALISTA é balela".

DISCURSO BARATO SEM FUNDAMENTAÇÃO PARA UM JORNALISTA É BALELA

Assim como o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lamentou, por unanimidade, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim à exigência do diploma de jornalismo para exercício da profissão, nós jornalistas estamos em luto, velando e lamentando profundamente o fim da exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista e consideramos essa decisão uma ofensa, um crime à sociedade brasileira.

Mesmo com a goleada de 8 x 1 - como dizem alguns comentaristas baratos – foi um duro golpe na democracia. Nós jornalistas repudiamos a decisão e consideramos o fim do diploma como se voltássemos à estaca zero. O surgimento das Faculdades de Comunicação e a exigência de curso superior foram conquistas bem sucedidas que buscaram qualificar os profissionais, dando-lhes conhecimento técnico e noções de ética para contribuir e melhorar os meios de comunicação. Quem viveu as décadas de 50 e 60 sabe muito bem como os jornais melhoraram e evoluíram com esta contribuição. Em pleno século XXI, não se justifica um retrocesso como esse, enquanto tantas carreiras buscam regulamentação, nós que já a tínhamos há 40 anos, agora nos foi tirado.

Certamente a decisão do STF foi aplaudida disfarçadamente mesmo pelo Executivo, comemorada seguramente pelo Legislativo - poderes na alça de mira da imprensa e dos jornalistas independentes, a maioria deles, hoje, todos diplomados. E com certeza foi efusivamente comemorada pelos que exercem a profissão sem ter frequentado uma academia, sem o conhecimento teórico e técnico e foi igualmente aclamada pelos donos de jornais, afinal a medida desmobiliza a categoria, facilita o rebaixamento de salários e coloca limites nos críticos mais radicais.

É lamentável que o STF tenha servido para os interesses dos grandes grupos de mídia. Sem considerar que foi o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo (Sertesp) que entraram com uma ação contra a obrigatoriedade do diploma e em 2001, a 16ª Vara de São Paulo anulou a exigência, restabelecida em 2003 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em 2006, o processo chegou ao STF e o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a exigência. E Por fim em no dia 17 de junho 2009 foi colocado fim na obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

O fim da exigência do diploma, sem uma regulamentação adequada da profissão, vai derrubar a qualidade do jornalismo brasileiro, dando espaço para “vaidosos de todas as espécies”, que nada sabem da profissão, se achar igualmente capacitados.

Porém, como já é do conhecimento de muitos, sempre foi usual os jornais utilizarem colunistas especializados para diferentes áreas de conhecimento, a exemplo de Medicina, Engenharia, Economia sem exigência do devido diploma. Agora convenhamos, exercer a liberdade de expressão - um direito de todos nós - é uma coisa. Ter qualificação para escrever uma reportagem é outra.

É verdade que o jornalismo não exige técnica iguais a Medicina e a Engenharia, capazes de colocar em risco a vida do próximo. É verdade também, como disse um comentarista de política, que um camelô, por mais poder de oratória que tenha, não pode ser um advogado sem a obrigação do diploma.

No Jornalismo, existem habilidades específicas, que passam por questões éticas e técnicas, que outros profissionais não têm. Existem técnicas para apurar o fato, contá-lo, de contextualizá-lo – e o jornalista estuda para isso, e isso não acontece só com o jornalismo impresso, acontece com a TV e rádio também que exigem especialidades técnicas para se fazer bem feito. Com tantos canais de informação disponíveis hoje, torna-se mais necessário ainda esse mediador capacitado, senão qualquer “Zé Mané” vai se achar no direito de ter a liberdade de se expressar.

Que ninguém se iluda, o que caiu foi apenas a exigência do diploma para exercer a profissão. Boas empresas vão continuar buscando profissionais qualificados. Antes de qualquer tipo de comparação, os novos estudantes de jornalismo devem pensar em se qualificar e a briga daqui pra frente vai ser grande porque o mercado de trabalho exige profissionais cada vez mais distintos e com qualificação. A rivalidade entre aquele com mais qualificação e aquele que não se qualifica sempre existiu. E diga-se de passagem, que esta guerra sempre inicia por causa daqueles que não tem o merecido diploma querer ter as mesmas vantagens ou se sentirem igual ou superior à aqueles que o tem.

Quem é da mesma opinião é a coordenadora da Unidade de Comunicação Social da Faesa, Marilene Mattos. Ela também considerou lamentável a decisão do STF, mas acredita que o fim da exigência do diploma não deve criar muitas mudanças no mercado, afinal, o mercado está cada vez mais exigente na qualificação e capacitação de seus profissionais.

Não desmerecendo nenhum profissional que detém o poder da palavra, da escrita e da oratória, mas as boas faculdades são fundamentais. Elas não são dispensáveis, como alguns ainda tentam fazer crer. A presunção de que o jornalismo é um "ofício que se aprende na prática" é tão ingênua quanto despreparada é a pessoa que fala dessa maneira.

O processo de quatro anos dentro de uma academia prepara o profissional mais precisamente e com menos tempo do que levaria uma pessoa a atuar no mercado errando para aprender. Divergências sempre existiram e sempre existirão. Ao abrir a divergência e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou com seu pronunciamento inteligentíssimo, digno de quem tem conhecimento da área, falando que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no país. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental, com registro automaticamente regulamentado devido a decisão da não obrigatoriedade do diploma”, ponderou.

Inteligentíssimas foram as palavras do ministro Marco Aurélio quando questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser “rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível” com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre. Para Marco Aurélio, a resposta foi negativa. “Penso que o jornalista deve ter uma formação básica e técnica, que viabilize a atividade profissional, que repercuta na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnicas para entrevistas, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, conclui com convicção e conhecimento de causa.

“Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, frustando-se até mesmo inúmeras pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, concluiu com seu sábio e contextualizado depoimento, o ministro Marco Aurélio.

Segundo o presidente do STF – Ministro Gilmar Mendes – disse que a decisão em derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão deverá criar um modelo de desregulamentação das outras profissões que não necessitem aporte científico e treinamento específico. Imaginemos então, que com essas decisões os advogados também perderão seus diplomas e assim todos nós que temos o poder da argumentação, conhecimento das leis possamos ser um dia, advogados e chegarmos a ser ministro do STF que acabam de prejudicar o jornalismo brasileiro e a qualidade de informação à sociedade com a abolição da imprensa em pleno século XXI, depois de 40 anos de conquista da sua regulamentação.

Será deplorável se não houver regulamentação, todos com algum conhecimento maior podem ser jornalistas, advogados, sociólogos, filósofos, psicólogos, professores?

Falando em professor, quem poderá daqui para frente ser mestre em uma faculdade de comunicação social, mais precisamente com habilitação em jornalismo? Será que aquele que aprendeu comunicação com a vida, será o novo mestre? Ou mestre será aquele profissional de jornalismo que atua livremente?

Avante Brasil. Retrocesso, não!