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MEU SENTIMENTO, SE É QUE VALE ALGUMA COISA por Pedro Moacyr Mendes de Campos

Imprensa sem diploma, por Carlos Adauto Virmond Vieira*

ARTIGO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo. Em que pese a liberdade de expressão e de informação, a exigência do diploma para o jornalista trazia garantias para a sociedade. A não obrigatoriedade do diploma desvaloriza toda a classe profissional, escancarando as portas para que até semi-analfabetos se auto-intitulem jornalistas. A primeira consequência é o enfraquecimento da ética profissional, como já se observa na desmedida proliferação de jornalecos, criados sem qualquer compromisso com a verdade, unicamente para servir aos interesses de seus financiadores. O jornalismo, aos poucos, deixa de ser uma profissão e passa a ser um negócio, calcado na manipulação da opinião pública. Sem dúvida que a decisão é um grande retrocesso.

Nos países desenvolvidos, há uma clara distinção entre o jornalista profissional – com diploma –, e o colunista ou articulista, com especialização em outras áreas de conhecimento. Ao jornalista, cabe retransmitir aos cidadãos os fatos do dia-a-dia dentro de um padrão de imparcialidade e fidelidade ao ocorrido. Ou seja, o jornalista não exprime sua opinião ou convicção pessoal, mas repercute fatos, ouvindo todas as partes envolvidas. Por isso, a nobre profissão do jornalismo se equivale a do juiz, lhe cabendo, com serenidade, analisar o ocorrido, sopesar as versões de um e outro lado, e garantir que chegue aos cidadãos uma versão imparcial dos fatos.

Por outro lado, os colunistas, comentaristas ou articulistas calcam seus textos na sua ótica pessoal sobre os fatos, bem como na área de conhecimento que dominam. Deles, não caberia exigir o diploma de jornalismo, mas sim criar regras para uma convivência harmônica com os demais profissionais da imprensa.

A inexigibilidade do diploma cria problemas, por exemplo, nos concursos públicos. Quem pode se habilitar para concorrer em prova pública para preencher cargos nas assessorias de comunicação dos órgãos do governo? Após a decisão do STF, a resposta seria qualquer um, mesmo que sequer saiba escrever. No Brasil de hoje, observa-se um enorme desequilíbrio entre a liberdade de imprensa e as garantias fundamentais do cidadão. Primeiro, coibiu-se a criação de um conselho de ética da imprensa, que teria como objetivo autorregulamentar a profissão. Depois, revogou-se integralmente a lei de imprensa, deixando as questões judiciais da área ao sabor da interpretação casuística de cada processo. E, agora, se feriu de morte a formação profissional do jornalista, que passa a sofrer concorrência desleal de quem nada investiu em formação universitária e se submete a trabalhar por qualquer salário.

Nenhuma liberdade é absoluta, nem mesmo a de expressão, e ao invés de se garantir a valorização do profissional do jornalismo, a não exigência do diploma terminará por transformar a profissão em um bico, para todos aqueles que não tenham qualquer formação profissional. Perde a sociedade – que fica exposta aos oportunistas de plantão –, e perde a democracia, que sempre teve a imprensa como um de seus mais fortes alicerces, na defesa contra o autoritarismo do Estado ou dos desmandos da elite do poder. E como já dizia Nelson Rodrigues, vivemos um tempo em que os idiotas perderam a modéstia e em nome da liberdade de expressão temos de respeitar toda sorte de asneira proferida por pessoas que opinam sobre o que não sabem ou não conhecem.

*Advogado, mestre em direito pela Universidade de Köln, Alemanha

Direto da redação - ([Gente que sabe o que fala).

Publicada em:21/06/2009 - Eliakim Araújo

DIPLOMA E CONTROLE DA INFORMAÇÃO

Com ou sem diploma, a mídia conservadora vai continuar fazendo o que bem entende em matéria de jornalismo chapa branca, não em favor do governo, mas de seus ínteresses. Jornalistas que passaram ou não por uma escola de comunicação vão continuar escrevendo (ou omitindo) o que o patrão mandar, porque eles precisam do emprego. Esse é o primeiro ponto, talvez o mais importante, da discussão em torno da exigência do diploma: a questão do mercado de trabalho do jornalista, injusto e cruel. Escolas de comunicação são abertas a torto e a direito. Não sei quantas são hoje no Rio, mas imagino que devam ser mais de uma dúzia, quando na década de 60, só havia uma, na verdade o curso de jornalismo na antiga FNFi, como era conhecida a Faculdade Nacional de Filosofia. Hoje abre-se uma escola de comunicação como se fosse um negócio qualquer, nada se exige em matéria de qualificação acadêmica. Milhares de bacharéis são ejetados todos os anos sem que o mercado tenha capacidade de absorver a grande maioria. Na verdade, apesar da obrigatoriedade do diploma, imposta por um decreto-lei de 1969, ela nunca foi respeitada. Quem não se lembra, por exemplo, do SBT quando criou o apelidado jornal das pernas, quando duas apresentadoras sentavam-se numa bancada aberta em que suas pernas eram mais importantes que a nóticia. Se eram ou não bacharelandas em jornalismo, isso não tinha a menor importância. O tal jornal não foi uma exceção. A desobediência ao dispositivo legal vinha acontecendo há muito tempo em todas as mídias brasileiras. Só pra ficar no exemplo maior, no sistema Globo de comunicação, em seus vários veículos, estão empregados professores, humoristas, cientistas políticos, cineastas, sociólogos, economistas, etc, todos trabalhando sem diploma e, pior, fazendo a cabeça de incautos consumidores de notícias que acreditam piamente no que eles dizem. Felizmente, o brasileiro tem hoje outras fontes de informação que não dependem exclusivamente da vontade e dos interesses dos donos de radios, jornais, revistas e TVs. A internet está aí mesmo, roubando a cada dia mais consumidores. Ela tem sido hoje a grande caixa de ressonância da sociedade brasileira. Sites e portais de todas as tendências estão à disposição do internauta, que tem a oportunidade de formar uma consciência crítica a partir de opiniões contraditórias. A verdade é que democratização da informação, salvo a exceção acima, é algo impensável no Brasil enquanto existirem os grandes oligopólios que dominam o mercado. O sistema de distribuição de canais de radio e TV no Brasil é uma aberração. Em quase todos os estados, as principais emissoras de radio e TV estão nas mãos de políticos. No Congresso Nacional, parlamentares membros da Comissão de Comunicação votam a renovação de suas concessões. Enfim, uma promiscuidade entre mídia e política que não chega ao conhecimento do grande público, sobretudo porque esse é um assunto que não interessa a nenhuma das partes. Com o controle da informação nas mãos de poucos grupos midiáticos, e o fim da obrigatoriedade do diploma, os patrões estão agora com a faca e o queijo na mão, contratam quem quiserem desde que os candidatos aceitem as regras do jogo: salário aviltado e/ou obediência editorial.

Agradecimentos

ADOROOOOOO, depoimentos inteligentes e cultos como de Francisco José, de J. Sepúlveda, da Psicóloga Gisa, da estudante de jornalismo Gaby. São pessoas que sabem contextualizar, tem argumentação e são profissionais com ética. Meu sincero reconhecimento.
Bem, para um bom entendedor, só o título do texto anterior já diz tudo:
"Discurso barato sem fundamentação para um JORNALISTA é balela".